Termos de Uso

1. O que é a Plataforma?

1.1. Serviços. A Sua Medicina Online é uma plataforma online que oferece serviços de agendamento de consultas, teleconsultas e outros procedimentos de saúde, conectando usuários (“Usuários”) a profissionais de saúde e instituições cadastrados (“Parceiros”). Você pode buscar Parceiros por especialidade, disponibilidade e valor, selecionar data e horário, preencher seus dados e finalizar a requisição de agendamento.

1.2. As teleconsultas são realizadas por meio da Plataforma e exigem acesso à internet com qualidade suficiente. Instabilidades de rede não são de responsabilidade da Plataforma ou dos Parceiros.

1.3. A confirmação de um agendamento constitui compromisso entre você e o Parceiro. O Parceiro é plena e exclusivamente responsável pelos cuidados prestados. A Plataforma não se responsabiliza pelos serviços prestados pelo Parceiro.

1.4. Cancelamento. Políticas de cancelamento e reembolso são informadas no momento do agendamento. Cancelamentos devem ser feitos conforme o prazo indicado na Plataforma.

1.5. Avaliações. Após a consulta, você poderá avaliar o profissional. As avaliações devem ser verdadeiras e isentas de conteúdo ofensivo, calunioso ou discriminatório. A Plataforma reserva-se o direito de moderar ou remover avaliações que violem estes termos.

1.6. Suspensão. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso em caso de suspeita de fraude, descumprimento destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável.

2. Como acessar a Plataforma?

2.1. Para utilizar a Plataforma é necessário cadastro, com fornecimento de informações pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. A falta de informações obrigatórias acarreta a impossibilidade de cadastro.

2.2. No cadastro, você declara ciência e concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2.3. Para utilizar a Plataforma você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos, ou estar representado por responsável legal.

2.4. Você se compromete a manter suas informações atualizadas, a manter login e senha seguros e a não permitir que terceiros utilizem sua conta. Você responde por todas as ações realizadas em sua conta.

3. Pagamentos

3.1. Os pagamentos são realizados conforme as opções disponibilizadas na Plataforma no momento do agendamento. O preço exibido é o valor a ser pago, salvo alteração comunicada previamente.

3.2. Reembolsos seguem a política de cancelamento informada na Plataforma. A confirmação de pagamento e o processamento são realizados por sistemas de terceiros (ex. meios de pagamento), sendo a Plataforma interface entre você e esses sistemas.

4. LGPD e proteção de dados pessoais

4.1. O tratamento de dados pessoais na Plataforma obedece à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Coletamos e utilizamos apenas os dados necessários às finalidades informadas (prestação do serviço, agendamento, comunicação, cumprimento de obrigações legais e legítimo interesse, quando aplicável).

4.2. Você tem direito de acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento (quando o tratamento tiver como base o consentimento) e de oposição a tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento. O exercício desses direitos pode ser feito pela página de Contato ou pelos canais indicados na Política de Privacidade.

4.3. Dados sensíveis (incluindo dados de saúde) somente são tratados nas hipóteses permitidas pela LGPD (consentimento específico, prevenção à fraude, garantia de prevenção à vida, tutela da saúde, etc.), com medidas de segurança reforçadas conforme item 5.

5. Segurança dos dados sensíveis e da informação

5.1. A Plataforma adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais e, em especial, dados sensíveis relacionados à saúde, em conformidade com a LGPD e com as boas práticas de segurança da informação.

5.2. Entre as medidas adotadas ou previstas estão: (i) controle de acesso (credenciais, permissões e necessidade de conhecimento); (ii) uso de criptografia em trânsito (ex. HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso para dados sensíveis; (iii) ambiente e processos voltados à disponibilidade, integridade e confidencialidade dos dados; (iv) registro de acessos e ações quando necessário para auditoria e segurança; (v) treinamento e compromisso de confidencialidade dos que tenham acesso aos dados.

5.3. Informações de saúde e prontuários são tratadas com o nível de proteção exigido pela legislação e pelos conselhos profissionais. A Plataforma não utiliza dados de saúde para finalidades incompatíveis com a relação médico-paciente ou com o consentimento dado.

5.4. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, a Plataforma adotará as providências previstas na LGPD, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares quando aplicável.

5.5. É de sua responsabilidade manter seu dispositivo e rede seguros (antivírus, senhas fortes, etc.) e não compartilhar credenciais de acesso.

6. Propriedade intelectual

6.1. Todos os direitos relativos à Plataforma (textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, marcas e demais conteúdos) são de propriedade exclusiva da operadora da Sua Medicina Online. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar ou explorar o conteúdo sem autorização prévia e expressa.

6.2. O usuário não adquire direitos de propriedade sobre a Plataforma, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos.

7. Responsabilidades

7.1. O usuário é o único responsável pelo uso da Plataforma e pelas informações que fornecer, devendo mantê-las verdadeiras e atualizadas.

7.2. A Plataforma, na qualidade de intermediária, não se responsabiliza por danos decorrentes dos serviços prestados pelos Parceiros, por falhas de rede, de terceiros ou de força maior. O Parceiro é exclusivamente responsável pela qualidade do atendimento, sigilo e conformidade com a LGPD e com os códigos de ética de sua profissão.

7.3. A teleconsulta não substitui emergências. Em caso de urgência ou emergência, procure atendimento presencial ou serviços de emergência.

7.4. Links para sites de terceiros não implicam endosso. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de privacidade de cada site acessado.

8. Alterações e demais disposições

8.1. Alterações. Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Você será informado por e-mail ou por aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado após alteração implica aceitação dos novos termos. Em caso de discordância, você poderá encerrar o uso da Plataforma e solicitar a exclusão de sua conta.

8.2. Em caso de conflito entre disposições, as mais recentes prevalecem.

8.3. Lei e foro. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas não previstas serão tratadas pelos canais de contato e, se necessário, submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário ou da sede da operadora da Plataforma, conforme aplicável.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, sobre proteção de dados (LGPD) ou sobre a Plataforma, entre em contato conosco pela página de Contato ou pelo e-mail indicado na Política de Privacidade.